sexta-feira, 8 de agosto de 2014

Voto Facultativo: Expressão da Verdadeira Democracia

Josivaldo de França Pereira


Fala-se por aí que o Brasil é um país democrático; no entanto, um país onde o povo ainda é obrigado a votar pode ser considerado, de fato, democrático? É claro que não! Nós temos no Brasil menos uma democracia do que aquilo que se poderia chamar de poliarquia, sistema no qual um grupo governa e a maioria da população se limita a escolher entre representantes de elites políticas rivais.
Nestes 500 e poucos anos de descobrimento tivemos – além de séculos de escravidão – mais governos autoritários ou ditatoriais do que instituições realmente democráticas que permitissem o amadurecimento e o fortalecimento de uma consciência política e social. O direito do povo brasileiro de receber informações objetivas e de se expressar livremente através dos meios de cultura e comunicação ainda é uma conquista recente, assim como o direito de votar e de ser votado.
Com relação ao voto, é importante registrar que nas principais democracias representativas o voto é, sempre, facultativo. Constata-se, de fato, uma correlação entre o voto obrigatório e o autoritarismo político. O voto facultativo é, sem dúvida, mais democrático e aufere melhor a vontade do eleitor. Temos convicção de que o voto deve ser encarado como um direito e não como uma obrigação ou dever passível de punição. Em resumo, pode-se dizer que:
a)     O voto é um direito e não um dever;
b)     O voto facultativo é adotado pela maioria dos países desenvolvidos e de tradição democrática;
c)      O voto facultativo melhora a qualidade do pleito eleitoral pela participação de eleitores conscientes e motivados em sua maioria;
d)     A participação eleitoral da maioria decorrente do voto obrigatório é um mito;
e)     É ilusão acreditar que o voto obrigatório possa gerar cidadãos politicamente evoluídos.

Portanto, concluímos que o voto obrigatório é um assalto à verdadeira democracia!  

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